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NOTA FISCAL ELETRÔNICA
6 de maio de 2016
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ÁREA FISCAL
9 de maio de 2016

RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS

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Objetivamos detectar todas as possibilidades de créditos fiscais, com aproveitamento imediato, seja através do lançamento em conta gráfica, seja através de compensação judicial.

  • Consultoria Fiscal
  • Revisão das bases de cálculo do IR e CSLL
  • Revisão de LALUR
  • Revisão da DIPJ
  • Revisões e análises de bases e procedimentos tributários, incluindo o trabalho preventivo
  • Transfer Price
  • Revisão do PIS/COFINS não-cumulativo - DACON
  • Compensação e Restituição Tributária (Pedido Administrativo)
  • ICMS Importação (Matérias Primas e Insumos) Credito Presumido desembaraço no porto de Paranaguá.

A legislação tributária brasileira é a mais complicada do mundo!!! Via de regra, são os contadores que assessoram as empresas em matéria tributária. E, geralmente, apuram com eficiência todos os impostos, tudo rigorosamente de acordo com o que a Lei determina.

Acontece, que nem sempre as leis tributárias estão de acordo com a Constituição. E aí, se atrapalham, tanto os empresários quanto o próprio Governo, que acaba exigindo o recolhimento de tributos que não são devidos.

Nesse ponto, entra em cena o tributarista - Podem ser recuperados tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.
Geralmente, por compensação, com tributos da mesma espécie.
Se a empresa não estiver pagando os seus impostos, o trabalho é inútil: não recupera nada.

O que é “RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS”?

Consiste na recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos pelo contribuinte, estabelecidos ilegalmente pelo Governo.

Existem certos princípios constitucionais que o governo nem sempre observa, como por exemplo, o principio da anualidade. Um tributo novo só pode entrar em vigor no ano seguinte ao da sua publicação, uma alíquota só pode ser aumentada por lei e nunca por portaria, e assim por diante. Por esta razão, muitos tributos são estabelecidos ilegalmente pelo governo.

Quem pode Recuperar Tributos?

Todas as empresas, públicas e privadas.

Como se processa a Recuperação de Tributos?

Faz-se o levantamento completo de todos os tributos indevidamente cobrados pelo governo, que tenham sido pagos pela empresa, corrigindo-os monetariamente e convertendo-os para a moeda atual.
Através de medida judicial, ou procedimento administrativo fica o contribuinte habilitado a efetivar a recuperação do tributo.

Como se efetiva a Recuperação de Impostos?

Principalmente pela compensação dos tributos pagos indevidamente com os tributos da mesma espécie. Exemplo: IMPOSTO DE RENDA compensa com outros tributos federais; SALÁRIO EDUCAÇÃO compensa com o INSS etc.

Existe algum risco Fiscal?

As empresas de médio e de grande porte, que já fizeram algum tipo de recuperação de tributos sabem, por experiência própria, que não existe nenhum risco fiscal.

Existem empresas que, por falta de um planejamento fiscal consciente, vivem da sonegação de impostos. E sabem que não resistem a cinco minutos de fiscalização. Trata-se de uma questão de tempo. Acabarão sendo pegas.

Hoje, todos os órgãos fiscalizadores, sejam da Receita Federal, das Fazendas estaduais e Municipais e do próprio INSS estão muito bem informatizadas, com sistemas de informações cruzadas, o que lhes permite, e cada vez mais, apanhar sonegadores sem a presença física da autoridade fiscal.

Empresas assim estão perdidas!

Pode o contribuinte obter Certidão Negativa do tributo, durante sua compensação?

Sim.

Pode o Governo promover algum tipo de perseguição Fiscal em virtude da Recuperação Tributária?

Não.

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